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TRT4ProcedenteJulgamento: 27/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00209888420255040016

Processo nº 0020988-84.2025.5.04.0016

Gabinete Vania Maria Cunha Mattos

Honorários Advocatícios · Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

26% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

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