TRT4ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00204779520215040026

Processo nº 0020477-95.2021.5.04.0026

Gabinete André Reverbel Fernandes

Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Fazenda Pública · Subempreitada

Juros Correção Monetária Honorários na Justiça do Trabalho FGTS Adicional Noturno Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Hora Noturna Reduzida Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Descontos Salariais - Devolução Adicional de Insalubridade Fazenda Pública Subempreitada

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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