TRT4ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00204050420255040662

Processo nº 0020405-04.2025.5.04.0662

Gabinete João Paulo Lucena

Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Hora Extra/Intervalo

Acúmulo de Função Adicional Noturno Compensação de Jornada intervalo Interjonadas Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Insalubridade Justa Causa/Falta Grave Verbas Rescisórias Nulidade Indenização por Dano Moral Desconfiguração de Justa Causa Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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