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TRT4ProcedenteJulgamento: 20/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00203706320205040001

Processo nº 0020370-63.2020.5.04.0001

Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos

Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação por Tempo de Serviço · Uniforme · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
JurosCorreção MonetáriaHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeGratificação por Tempo de ServiçoUniformeAviso PrévioMulta de 40% do FGTSFazenda Pública
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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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