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TRT4ProcedenteJulgamento: 29/01/2026

Agravo de Petição nº 00203654420215040021

Processo nº 0020365-44.2021.5.04.0021

Gabinete João Batista de Matos Danda

Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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