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TRT4ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Agravo de Petição nº 00001577420135040003

Processo nº 0000157-74.2013.5.04.0003

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Juros · Correção Monetária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sucumbência
JurosCorreção MonetáriaFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralSucumbência
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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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