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TRT24ProcedenteJulgamento: 22/03/2024

Agravo de Petição nº 00319002020085240004

Processo nº 0031900-20.2008.5.24.0004

Gab. Des. César Palumbo Fernandes

Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Estabilidade Acidentária · Terceirização/Tomador de Serviços · Outras Relações de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada
Indenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaHoras ExtrasMulta Prevista em Norma ColetivaSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEstabilidade AcidentáriaTerceirização/Tomador de ServiçosOutras Relações de TrabalhoAssistência Judiciária GratuitaNulidadeHonorários PericiaisPreclusão / Coisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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