Recurso Ordinário Trabalhista nº 00240663220125240066
Processo nº 0024066-32.2012.5.24.0066
GAB. DESEMBARGADOR TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Multa do Art. 475-J do CPC · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Adicional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação Anual · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Multa do Art. 475-J do CPCAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoDevolução/RetençãoLevantamento/LiberaçãoAbono PecuniárioFruição/GozoAdicionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialGratificação AnualGratificação de FunçãoDiferenças por Desvio de FunçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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