Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007993920255230022
Processo nº 0000799-39.2025.5.23.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Ônus da ProvaDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoReversão/Retorno ao Cargo EfetivoDescontos Salariais - DevoluçãoOutros Descontos SalariaisRescisão do Contrato de TrabalhoVerbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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