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Processo nº 5117908-75.2026.8.21.7000

Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho

Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Ação Rescisória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Representação Processual

Processo nº 1001290-37.2025.5.00.0000

Gabinete da Presidencia

Erro de Fato · Documento Novo · Ação Rescisória · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela Provisória de Urgência · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Processo nº 0029103-11.2025.8.25.0000

G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Liminar · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Assistência Judiciária Gratuita · Ação Rescisória · Sentença de Liquidação

Processo nº 0001699-72.2025.5.20.0000

Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho

Preclusão / Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência ·

Processo nº 0001306-47.2025.5.20.0001

1ª Vara do Trabalho de Aracaju

Ação Rescisória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · FGTS · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos