TRT23ProcedenteJulgamento: 02/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005342520255230026

Processo nº 0000534-25.2025.5.23.0026

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Salário / Pagamento Acúmulo de Função Compensação de Jornada Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Banco de Horas Salário por Acúmulo de Cargo/Função Indenização por Dano Moral Condições Degradantes

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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