TRT23ProcedenteJulgamento: 06/06/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005056820245230071

Processo nº 0000505-68.2024.5.23.0071

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Nulidade · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Cerceamento de Defesa Honorários na Justiça do Trabalho FGTS Depósito/Diferenças Reflexos Integração em Verbas Rescisórias Verbas Rescisórias Nulidade Gestante Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 5.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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