TRT23ProcedenteJulgamento: 03/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003184820165230004

Processo nº 0000318-48.2016.5.23.0004

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS

Contratuais · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosidade · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional

Contratuais Alteração da Jornada Horas Extras Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Adicional de Horas Extras Adicional de Insalubridade Adicional de Penosidade Base de Cálculo Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Acidente de Trabalho Doença Ocupacional Atos Discriminatórios Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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