Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003174620255230037
Processo nº 0000317-46.2025.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Contrato Individual de TrabalhoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCompensação de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCompensação em Atividade InsalubreOutros Sistemas de CompensaçãoAdicional de Horas ExtrasFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioRescisão do Contrato de TrabalhoTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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