TRT23ImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000641420265230008

Processo nº 0000064-14.2026.5.23.0008

8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

Contrato Individual de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Abono · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Comissões - Alteração ou Supressão

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Como os tribunais decidem: Contrato Individual de Trabalho

28% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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