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TRT22ProcedenteJulgamento: 01/11/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013310420195220005

Processo nº 0001331-04.2019.5.22.0005

GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES

Levantamento/Liberação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contrato Nulo - Efeitos · Gratificação de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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