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TRT20Parcialmente procedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015108520255200003

Processo nº 0001510-85.2025.5.20.0003

Gab. Des. Vilma Machado Amorim

Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS

44% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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