TRT20ImprocedenteJulgamento: 17/08/2021

Agravo de Petição nº 00005129520175200004

Processo nº 0000512-95.2017.5.20.0004

Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · FGTS · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Comissões - Alteração ou Supressão · Proporcional · Valor Arbitrado
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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