Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001674520255200006
Processo nº 0000167-45.2025.5.20.0006
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Horas Extras · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Horas ExtrasContratuaisGuias do Seguro DesempregoHonorários AdvocatíciosSucumbenciaisSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaFériasRescisão do Contrato de TrabalhoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.