TRT2ProcedenteJulgamento: 02/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10044370220165020204

Processo nº 1004437-02.2016.5.02.0204

SDI-4 - Cadeira 7

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Contratuais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços Férias Proporcionais Contratuais Adicional Noturno Reflexos Adicional de Hora Extra Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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