TRT2ProcedenteJulgamento: 16/04/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10026528820165020241

Processo nº 1002652-88.2016.5.02.0241

Órgão Especial - Cadeira 4

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Multa de 40% do FGTS Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação Acúmulo de Função Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Quebra de Caixa Condições da Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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