TRT2ProcedenteJulgamento: 07/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10025839420175020605

Processo nº 1002583-94.2017.5.02.0605

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86

Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Tarefa · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Nulidade · Proporcional · Multa do Art. 475-J do CPC

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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