Agravo de Petição nº 10024583520175020603
Processo nº 1002458-35.2017.5.02.0603
8ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Diferenças por Desvio de Função · Nulidade · Proporcional · Indenização por Dano Moral
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioSócio/AcionistaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioHora Extra/IntervaloAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosIntervalo 15 Minutos MulherDiferenças por Desvio de FunçãoNulidadeProporcionalIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.