Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023815120255020601
Processo nº 1002381-51.2025.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Assuntos (classificação CNJ)
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Multa ConvencionalSucumbenciaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoFériasCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPrêmioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDespedida/Dispensa ImotivadaTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002381-51.2025.5.02.0601 · Tribunal Pleno - Cadeira 53 · julgado em 07/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.