TRT2ProcedenteJulgamento: 06/12/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021892420165020023

Processo nº 1002189-24.2016.5.02.0023

6ª Turma - Cadeira 4

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Incorporação · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Multa de 40% do FGTS Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Ação Trabalhista Arquivada Incorporação Condições da Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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