Ação Civil Pública nº 10021094820255020604
Processo nº 1002109-48.2025.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Assuntos (classificação CNJ)
Astreintes · Ação Civil Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Difusos
AstreintesAção Civil PúblicaIndenização por Dano Moral ColetivoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoInteresses ou Direitos Difusos
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1002109-48.2025.5.02.0604 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · julgado em 22/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.