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TRT2ProcedenteJulgamento: 10/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020682220165020467

Processo nº 1002068-22.2016.5.02.0467

Tribunal Pleno - Cadeira 78

Assédio Sexual · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Proporcional · Doença Ocupacional · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho
Assédio SexualMulta de 40% do FGTSRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisAdicional de InsalubridadeBase de CálculoProporcionalDoença OcupacionalCondições da AçãoHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Sexual

45% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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