Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020454820165020056
Processo nº 1002045-48.2016.5.02.0056
SDI-3 - Cadeira 1
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Abono Pecuniário · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Material · Ente Público · Guias do Seguro Desemprego
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAbono PecuniárioMínimoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasAdicional de InsalubridadeParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MaterialEnte PúblicoGuias do Seguro Desemprego
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.