Agravo de Petição nº 10020231420175020069
Processo nº 1002023-14.2017.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assuntos (classificação CNJ)
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Comum Acordo para Ajuizamento
Inteiro teor disponível
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Assédio MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasDiferenças por Desvio de FunçãoAcordo - Comissão de Conciliação PréviaGuias do Seguro DesempregoHonorários na Justiça do TrabalhoComum Acordo para Ajuizamento
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002023-14.2017.5.02.0069 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 20/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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