Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017373520255020302
Processo nº 1001737-35.2025.5.02.0302
SDI-8 - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Descontos Previdenciários · Obrigação de Dar · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador
Descontos PrevidenciáriosObrigação de DarAnotação na CTPSEnquadramento SindicalContribuições PrevidenciáriasFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasDiferenças por Desvio de FunçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Civil do Empregador
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001737-35.2025.5.02.0302 · SDI-8 - Cadeira 4 · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.