TRT2ProcedenteJulgamento: 22/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017259520235020009

Processo nº 1001725-95.2023.5.02.0009

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

Assuntos (classificação CNJ)

Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Assistenciais · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · Processo nº 1001725-95.2023.5.02.0009 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 22/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Arbitragem

56% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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