Agravo de Petição nº 10016659420205020602
Processo nº 1001665-94.2020.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Assuntos (classificação CNJ)
Arquivamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Hora Extra/Intervalo
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ArquivamentoHonorários na Justiça do TrabalhoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoNulidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalTerceirização/Tomador de ServiçosHora Extra/Intervalo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001665-94.2020.5.02.0602 · Tribunal Pleno - Cadeira 47 · julgado em 19/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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