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TRT2ImprocedenteJulgamento: 03/03/2020

Agravo de Petição nº 10015860820135020232

Processo nº 1001586-08.2013.5.02.0232

5ª Turma - Cadeira 4

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Ente Público · Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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