Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462

Agravante(s): MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Agravado(s): MAURO RAIMUNDO DA SILVA

KA/asv

D E S P A C H O

Por petições sucessivas foi informado o falecimento do reclamante em 07/09/2025 e requerida a habilitação de sucessores. Nas petições nº 304416/2025-7, 304431/2025-8 e 304420/2025-0 requer-se a inclusão dos filhos do reclamante (PAULO HENRIQUE DA SILVA, CESAR AUGUSTO DA SILVA e CARLOS AUGUSTO DA SILVA). Apontam não haver dependentes habilitados junto ao INSS. Esclarecem os peticionantes que o reclamante teve como primeira cônjuge a Sra. JOSELITA LINA DE JESUS, mãe dos requerentes, com divórcio homologado judicialmente em 07/03/2018 e formalizado novo casamento em 19/01/2019 com a Sra. LUCIANA RAIMUNDA DA SILVA. Alegam que haveria separação de fato com a Sra. LUCIANA RAIMUNDA DA SILVA há mais de 1 ano. Destacam, por fim, que remanesce nos autos a apuração de créditos trabalhistas devidos pela reclamada do período imprescrito até 01/02/2018, quando da reintegração do reclamante. Assim, aliado à suposta separação de fato, entendem os peticionantes não ser devida a habilitação da Sra. LUCIANA RAIMUNDA DA SILVA, uma vez que o casamento ocorreu em data posterior. Nas petições nº 321297/2025-1 e 325509/2025-0, por outro lado, a Sra. LUCIANA RAIMUNDA DA SILVA requer sua habilitação nos autos. Indica haver requerido a concessão de pensão por morte junto ao INSS e que foi a única beneficiária de indenização de seguro de vida em grupo firmado pela parte reclamada. Requer, por fim, a expedição de certidão de objeto e pé. À análise. Nos termos do art. 110 do CPC, ?ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º?, devendo haver a suspensão do processo para regularização do polo processual, nos termos dos arts. 313, I, e 689 do CPC. No caso em apreço destaca-se a evidente existência de conflito de interesses entre os requerentes, sendo certo que não foi informada a abertura de inventário para divisão dos bens do espólio ou a nomeação de inventariante.

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