TRT2ProcedenteJulgamento: 06/04/2026

Agravo de Petição nº 10014956920235020036

Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036

Órgão Especial - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação/Nulidade

53% procedente4% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 240 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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