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TRT2ProcedenteJulgamento: 15/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014809120165020086

Processo nº 1001480-91.2016.5.02.0086

SDI-7 - Cadeira 3

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões - Alteração ou Supressão · Período de Afastamento - Reintegração · Proporcional
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaHora Noturna/Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraComissões - Alteração ou SupressãoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoProporcional
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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