Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014529620185020719
Processo nº 1001452-96.2018.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Judicial · FGTS · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Período de Afastamento - Reintegração · Pedido de Demissão · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAviso PrévioSucessão de EmpregadoresDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioJudicialFGTSLevantamento/LiberaçãoLicenças/AfastamentosLicença sem RemuneraçãoHoras ExtrasContagem de Minutos ResiduaisReflexosPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPedido de DemissãoIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.