TRT2ProcedenteJulgamento: 16/11/2020

Ação Civil Pública nº 10012650820205020432

Processo nº 1001265-08.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo André

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Civil Pública · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Assédio Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1001265-08.2020.5.02.0432 · 2ª Vara do Trabalho de Santo André · julgado em 16/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

56% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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