Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012326420185020019
Processo nº 1001232-64.2018.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Assédio Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Uniforme · Aumento Compensatório Especial · Atos Discriminatórios · Reintegração de Empregado
Assédio MoralGestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosUniformeAumento Compensatório EspecialAtos DiscriminatóriosReintegração de Empregado
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