Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012078420195020320
Processo nº 1001207-84.2019.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Judicial · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaVale TransporteDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasFérias ProporcionaisSaldo de SalárioJudicialGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSLevantamento/LiberaçãoDesconto por Dano - Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoProporcionalAnotação/Retenção da CTPS
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