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TRT2ImprocedenteJulgamento: 29/09/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011454320175020052

Processo nº 1001145-43.2017.5.02.0052

1ª Turma - Cadeira 4

Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Forma de Cálculo · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Imposto de Renda
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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