TRT2ProcedenteJulgamento: 12/06/2025

Agravo de Petição nº 10011407120225020205

Processo nº 1001140-71.2022.5.02.0205

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

Assuntos (classificação CNJ)

Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001140-71.2022.5.02.0205 / MARCO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 246.502.818-90, PROCESSO 1001140-71.2022.5.02.0205 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos desta Reclamação trabalhista movida por 01-12; DS BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 27.879.580/0001-95; CELSO SHIGUER KUNIMURA, CPF: 566.215.238-15; EDILSON CORDEIRO HILUEY, CPF: 941.282.608-78; JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE, CPF: 150.710.576-20; JOSE DEJAIR BARON, CPF: 681.402.238-91; ROBERTO DIMITROV, CPF: 212.110.198-53; SERGIO HARUO FUKASAWA, CPF: 040.101.688-97; TERUO FUJIHIRA, CPF: 051.541.708-49; LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE, CPF: 001.113.502-63; MARCO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 246.502.818-90, o réu e/ou seus sócios encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS através deste: Cite-se o executado MARCO ANTONIO DOS SANTOS pela via editalícia. para o fim de que: tome ciência quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado nos autos, bem como para que, no prazo de 15 dias, apresente defesa e requeira as provas que entender cabíveis, nos termos do artigo 855-A da CLT e arts. 133 e ss. do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, com prazo de vinte dias, que será afixado na sede da 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP (Alameda Araguaia, 2096, 3º andar, Alphaville Industrial, Barueri), no local de costume, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001140-71.2022.5.02.0205 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60 · julgado em 12/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência Territorial

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 3.169 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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