Agravo de Petição nº 10011170720175020204
Processo nº 1001117-07.2017.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cláusula Penal · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoCláusula PenalContratuaisFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoDepósito/Diferençasintervalo InterjonadasAdicional de Hora ExtraParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteSalário por Fora - IntegraçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001117-07.2017.5.02.0204 · Tribunal Pleno - Cadeira 40 · julgado em 14/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.