Agravo de Petição nº 10011146420185020706
Processo nº 1001114-64.2018.5.02.0706
Órgão Especial - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral
Férias / Gozo / FruiçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoBase de CálculoDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosIndenização por Dano Moral
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