Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010979220255020088
Processo nº 1001097-92.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
FGTSHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Horas ExtrasFériasDécimo Terceiro SalárioIntegração em Verbas RescisóriasSeguro DesempregoVerbas RescisóriasNulidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralDesconfiguração de Justa Causa
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.