TRT2ProcedenteJulgamento: 10/12/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010902920175020461

Processo nº 1001090-29.2017.5.02.0461

1ª Turma - Cadeira 4

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Acúmulo de Função · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Multa de 40% do FGTS Auxílio/Tíquete Alimentação Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação Acúmulo de Função FGTS Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Quebra de Caixa Condições da Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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