Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010734520195020421
Processo nº 1001073-45.2019.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Comissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasIndenização por Dano MoralAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.