Agravo de Petição nº 10010653320205020001
Processo nº 1001065-33.2020.5.02.0001
SDI-2 - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
COVID-19 · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001065-33.2020.5.02.0001 · SDI-2 - Cadeira 4 · julgado em 29/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.