Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010586320175020254
Processo nº 1001058-63.2017.5.02.0254
SDC - Cadeira 7
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Restituição/Indenização de Despesas · Mínimo · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude
Descontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAviso PrévioRestituição/Indenização de DespesasMínimoOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasIndenização por Dano MoralLicitude/Ilicitude
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.