TRT2ProcedenteJulgamento: 13/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010420320195020008

Processo nº 1001042-03.2019.5.02.0008

Órgão Especial - Cadeira 23

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Expurgos Inflacionários · Competência Territorial

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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